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14-06-2008
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Negócio
da
China |
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Quase
um
ano
após
a
inauguração
das
Varas
Mistas,
o
modo
como
foi
encontrada
a
solução
para
instalar
aquela
instância
judicial,
suscita
dúvidas.
Segundo
a
edição
desta
quarta-feira
d'O
Comércio
de
Guimarães,
o
edifício
foi
comprado
por
um
milhão
e
800
mil
euros
e
alugado
ao
Estado
por
33
mil
750
euros
mensais,
durante
10
anos.
De
acordo
com
os
termos
do
contrato
de
arrendamento,
o
Estado
pagará
em
dez
anos
mais
de
quatro
milhões
de
euros
sem
ficar
proprietário
do
imóvel.
São
valores
que
levam
a
questionar
a
opção
do
Governo
neste
processo.
Mas
há
mais.
Ao
concurso
que
o
Ministério
da
Justiça
diz
ter
promovido
e
publicitado,
apenas
concorreu
uma
empresa,
a
JAG
S.A.
No
entanto,
o
Ministério
da
Justiça
celebrou
contrato
de
arrendamento
em
Janeiro
de
2007
com
a
Algarvau,
uma
empresa
que
apenas
registaria
o
edifício
arrendado
em
Março
do
mesmo
ano.
É
perante
estes
factos
que
o
presidente
da
Concelhia
de
Guimarães
do
PP
questiona
o
processo.
Rui
Barreira,
que
na
Assembleia
Municipal
de
Outubro
último
revelou
o
conteúdo
contraditório
da
resposta
do
Governo
a um
requerimento
do
seu
Partido
sobre
este
processo,
questiona
a
legalidade
jurídica
do
negócio.
O PP
diz
que
remeterá
à
Câmara
os
factos
apurados
ficando
a
aguardar
pela
reacção
do
Presidente
da
Câmara.
Uma
coisa
garante
Rui
Barreira:
o PP
vai
exigir
total
esclarecimento
deste
processo.
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02-03-2008
|
"É
uma
dor
vivida
em
silêncio" |
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Uma
redistribuição
de
efectivos
iniciada
em
2005
deslocou
400
oficiais
de
Justiça
do
Norte
para
Lisboa.
A
situação
era
temporária,
mas
três
anos
depois
há
famílias
a
sofrer
com
a
distância
imposta
pela
tutela.
Três
mães
partilharam
com
o
JANEIRO
o
drama
das
suas
vidas…
Quem
inventou
a
distância
deve
ter
inventado
também
a
saudade,
e
são
sobretudo
relatos
de
saudade,
que
se
mesclam
com
a
incompreensão
e
com
os
problemas
de
ordem
financeira,
os
factores
que
concorrem
para
o
enorme
descontentamento
dos
cerca
de
400
oficiais
de
Justiça
que,
desde
Janeiro
de
2005,
e
cumprindo
o
exposto
num
diploma
aprovado
pelo
efémero
governo
de
Pedro
Santana
Lopes,
em
que
era
ministro
da
Justiça
José
Pedro
Aguiar-Branco,
foram
deslocados
oficiosamente
dos
tribunais
da
Região
Norte
em
que
exerciam
funções
para
a
Grande
Lisboa,
onde
os
efectivos
disponíveis
não
eram
suficientes
para
assegurar
a
necessária
celeridade
processual.
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02-03-2008
|
O
Governo
errou
nas
férias
judiciais |
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|
Rui
Rangel
não
tem
dúvidas
que
o
Governo
errou
profundamente
na
redução
das
férias
judiciais
e
defende
que
o
primeiro-ministro,
“que
foi
o
autor
principal
desta
medida”,
devia
ter
a
humildade
democrática
de o
reconhecer,
já
que
a
mesma
em
nada
veio
ajudar
a
resolver
os
problemas
com
que
este
sector
se
debate.
Para
o
presidente
da
Associação
de
Juízes
pela
Cidadania,
em
entrevista
ao
JUSTIÇA
&
CIDADANIA,
“o
poder
judicial,
que
é
determinante
e
estruturante
de
qualquer
sociedade
e de
qualquer
Estado
organizado
e de
direito”,
não
pode
estar
sujeito
às
tentações
dos
políticos
de
quererem
exercer
um
“poder
tentacular
que
consiga
manietar
todos
os
outros
poderes”.
Quanto
às
reformas
em
curso
no
sector
da
justiça,
o
juiz
desembargador
entende
que
as
mesmas
deviam
ter
tido
um
período
de
maior
“discussão,
para
que
essa
mesma
reforma
fosse
absorvida
pelo
sistema”.
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08-02-2008
|
Polícia
europeia
em
e-learning |
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|
Está
em
fase
de
arranque
o
projecto
europeu
WebPol,
liderado
pela
Polícia
de
Valência
,
que
tem
como
objectivo
utilizar
as
novas
tecnologias
para
a
criação
de
um
centro
virtual
de
treino
para
as
autoridades
de
várias
cidades
europeias.
O
WebPol
apresenta-se
como
ferramenta
para
responder
à
necessidade
de
cobrir
novos
métodos
de
treino
para
as
polícias
locais
europeias,
aproveitando
o
potencial
das
novas
tecnologias
e
sistemas
de
informação.
Partindo
de
um
pressuposto
de
colaboração
entre
todos
os
envolvidos
na
plataforma,
e
apontando
para
o
carácter
interactivo
do
projecto,
o
WebPol
envolve
ferramentas
como
chats,
instant
messaging
ou
fóruns
para
a
formação
de
agentes
da
autoridade.
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08-02-2008
|
MJ
melhora
circulação
de
processos |
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|
O
Ministério
da
Justiça
(MJ)
apresentou
oficialmente
o
portal
CITIUS,
uma
aplicação
informática
com
a
qual
o
organismo
pretende
melhorar
a
circulação
electrónica
de
processos
judicias
e ao
mesmo
tempo
reduzir
as
taxas
de
Justiça.
O
programa
foi
apresentado
pelo
secretário
de
Estado
da
Justiça,
João
Tiago
Silveira,
que
revelou
à
Lusa
que
este
se
encontra
já
em
funcionamento
nos
tribunais
de
Sintra,
onde
já é
possível
entregar
peças
processuais
cíveis
e de
trabalho
por
via
electrónica
através
de
um
site
específico
.
De
acordo
com
nota
do
MJ,
esta
ferramenta
pode
ser
utilizada
por
advogados
e
solicitadores
e
permite
que
«os
processos
circulem
electronicamente
entre
tribunais,
evita
o
desperdício
de
tempo
em
tarefas
inúteis
e
repetitivas,
elimina
os
custos
em
deslocações,
selos,
registos
e
fotocópias
e
reduz
entre
25 a
50
por
cento
as
custas
judiciais».
Segundo
dados
avançados
pela
tutela,
tendo
por
base
o
número
de
processos
entregues
em
2006,
com
a
ajuda
do
CITIUS
podem
ser
abrangidos
«mais
de
70
por
cento
de
processos»,
ou
seja,
mais
de
560
mil.
A
partir
do
próximo
dia
sete
de
Abril
o
programa
deverá
estar
a
funcionar
em
todos
os
tribunais
de
primeira
instancia,
prevendo
o MJ
que
a
partir
do
final
de
Junho
o
CITIUS
será
o
único
meio
de
entrega
electrónica
de
peças
processuais
e
documentos
e a
única
via
a
ser
utilizada
pelos
magistrados
judiciais.
Já
para
Setembro
o
CITIUS
deverá
cumprir
as
regras
do
novo
regulamento
das
custas
judiciais,
o
que
significa
que
«quem
optar
pela
utilização
deste
sistema
informático
terá
uma
redução
das
taxas
de
Justiça
que
vai
dos
25
aos
50
por
cento»,
esclareceu
João
Tiago
Silveira.
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08-02-2008
|
ASAE
diz
que
não
há
fundamento
para
processo |
|
|
A ASAE diz que não há fundamento para que seja julgada em tribunal. Esta é a posição assumida pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica na contestação a um processo interposto, há cerca de um mês, por um grupo de empresários da restauração.
Segundo
a
contestação
feita
pelos
serviços
jurídicos
da
ASAE
não
há
argumentos
válidos
para
a
autoridade
alimentar
se
sentar
no
banco
dos
réus.
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08-02-2008
|
Notas
à
solta |
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|
O
país
anda
numa
excitação.
Senão,
observe-se
esta
fantástica
sequência.
Existe
um
edifício
público
que
reverte
a
favor
de
um
Casino,
mas
não
existe
responsável
político
pela
“transferência
da
propriedade”.
Depois
vem
o
caso
de
um
ministro
que
terá
assinado
300
despachos
numa
única
noite.
A
seguir
surge
o
Director
Nacional
da
Polícia
Judiciária
a
reconhecer
a
“precipitação”
das
autoridades
no
Caso
McCann.
Para
ajudar
à
exaltação,
um
jornal
de
referência
afirma
que
o
primeiro-ministro,
na
sua
condição
de
“jovem
técnico”,
terá
assinado
vários
projectos
para
soberbas
“moradias
de
emigrantes”.
De
acordo
com
o
mesmo
jornal,
o
primeiro-ministro,
enquanto
“jovem
político”,
teria
acumulado
um
pequeno
subsídio
pela
exclusividade
à
causa
pública.
Que
Portugal
é
este?
É um
país
translúcido,
previsível
e
pequeno.
O
Portugal
“moderno”
é um
país
em
roda
livre
onde
a
irresponsabilidade
e o
expediente
resumem
toda
a
ortodoxia
democrática.
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08-02-2008
|
Tribunal
obriga
Ministério
a
readmitir
mais
50
trabalhadores |
|
|
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado reclama vitória sobre o Ministério da Agricultura. Depois de todas as providências cautelares que tinha apresentado até hoje terem sido indeferidas pela justiça, o Tribunal Central Administrativo do Sul deu agora razão ao sindicato quanto aos trabalhadores forçados a ir para a mobilidade.
|
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08-02-2008
|
A
corrupção
e o
bastonário |
|
|
|
Inventam.
Difamam.
Ameaçam.
Mas
não
enganam
ninguém.
Marinho
Pinto
limitou-se
a
dizer
que
o
rei
vai
nu.
É
verdade
que
o
fim
da
corrupção
não
pode
efectuar-se
magicamente,
por
decreto.
Mas
é só
meia
verdade.
Porque
é
por
decreto
que
o
cerco
pode
ser
apertado
com
eficácia
e os
grandes
corruptos
exemplarmente
punidos.
A
indefinição
de
que
gozam
essas
fantásticas
entidades
que
dão
pelo
nome
de
lóbis
e
impunidade
de
que
gozam
ainda
as
offshores
são
o
mais
evidente
exemplo
do
laxismo
que
por
aí
corre.
Eliminar
as
offshores
na
nossa
ordem
jurídica,
não
lhes
reconhecendo
personalidade
jurídica,
nem
lhes
permitindo
nenhum
tipo
de
actividade
no
país,
e
penalizar
os
que
por
elas
dão
a
cara
seria
mais
do
que
suficiente
para
obrigar
os
grandes
corruptos
a
mudar
de
vida
ou
procurar
outras
águas
para
as
suas
negociatas.
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08-02-2008
|
Destruição
de
escutas
telefónicas
afinal
respeita
a
Constituição |
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|
O
Tribunal
Constitucional
(TC)
já
não
considera
inconstitucional
a
destruição
de
escutas
telefónicas
consideradas
irrelevantes
para
os
processos
sem
que
o
arguido
delas
tenha
tido
conhecimento
prévio.
Segundo
apurou
o
JN,
a
mudança
de
posição
relativa
a
três
anteriores
acórdãos
de
secções
do
TC
aconteceu
num
plenário
do
tribunal.
Oito
juízes
conselheiros
votaram
a
favor
da
declaração
de
constitucionalidade,
enquanto
cinco
votaram
contra.
Desta
forma,
como
as
decisões
de
plenário
se
sobrepõem
às
de
secções,
deixa
de
haver
riscos
de
anulação
de
escutas
telefónicas
em
muitos
processos
ainda
não
analisados
naquele
tribunal,
incluindo
o
Apito
Dourado.
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08-02-2008
|
José
Veiga
finta
penhoras
do
fisco |
|
|
|
O
ex-director
do
Departamento
de
Futebol
do
Benfica,
José
Veiga,
continua
a
sua
luta
com
a
Administração
Fiscal.
No
passado
dia
7 de
Dezembro,
dia
em
que
apresentou
o
seu
livro
‘Como
Tornar
o
Benfica
Campeão’,
vários
elementos
da
direcção-geral
de
Contribuições
e
Impostos
(DGCI)
visitaram
as
instalações
da
editora
Oficina
do
Livro,
na
Cruz
Quebrada,
com
o
objectivo
de
penhorar
os
direitos
de
autor
do
antigo
homem-forte
do
Clube
da
Luz,
que
se
encontra
na
lista
dos
maiores
devedores
ao
Fisco
com
mais
de
um
milhão
de
euros
de
dívidas
fiscais.
|
|
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08-01-2008
|
Revisão
do
mapa
judiciário
e da
organização
dos
tribunais |
|
|
|
A
Direcção
Nacional
da
ASJP
reuniu
hoje,
dia
7.1.08,
com
o
Ministro
da
Justiça
e o
Secretário
de
Estado
Adjunto
do
Ministro
da
Justiça
e
tomou
conhecimento
oficial
do
documento
de
trabalho
para
a
elaboração
da
proposta
de
lei
relativa
à
revisão
do
mapa
territorial
e à
nova
organização
dos
tribunais.
Divulga-se
aqui
o
texto
dessa
proposta
e
também
o
documento
elaborado
pela
ASJP,
de
Abril
de
2007,
intitulado:
"A
Construção
do
Novo
Mapa
dos
Tribunais
-
Enraizamento,
efectividade
e
mudança".
A
ASJP,
através
do
Gabinete
de
Estudos
e
Observatório
dos
Tribunais,
vai
analisar
e
emitir
parecer
sobre
este
documento
de
trabalho
do
Ministério
da
Justiça
e
convida
os
juízes
interessados
a
apresentar
os
seus
contributos,
críticas
e
sugestões.
 Documento
de
trabalho
do
Ministério
da
Justiça
Documento
do
GEOT
da
ASJP
|
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